A CLT oficial do Senado: baixe de graça ou compre por R$ 6

O que é a obra

"Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas" é a edição oficial publicada pela Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (Segraf). Ela reúne o texto da CLT, criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que unificou a legislação trabalhista do país, junto com os dispositivos da Constituição que tratam do trabalho e as normas correlatas mais usadas no dia a dia.

A edição atual é a 8ª (2025), atualizada até setembro de 2025. Ou seja, já traz as mudanças recentes incorporadas ao texto, o que faz diferença numa área que muda todo ano.

Duas formas de ter: grátis ou por R$ 6

• Digital, de graça: o PDF e o EPUB estão disponíveis para download sem custo no repositório do Senado. É a forma mais rápida de ter a lei no celular ou no computador, com busca por palavra.
• Impresso, por R$ 6: a versão em papel custa R$ 6 na Livraria do Senado, com frete grátis para todo o Brasil. O preço simbólico é porque é uma publicação pública, sem fim comercial. É um livro de bolso (23 × 16 cm), fácil de levar.

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O que você encontra dentro

• O texto integral da CLT, organizado por títulos: contrato de trabalho, jornada, férias, segurança e medicina do trabalho, rescisão, Justiça do Trabalho e mais.
• Os artigos da Constituição de 1988 sobre direitos dos trabalhadores (o art. 7º, que lista FGTS, 13º, férias, aviso prévio e adicionais).
• As normas correlatas: leis que complementam a CLT no dia a dia, como as do FGTS, do aviso prévio proporcional, do trabalho doméstico e da terceirização.
• Um índice para localizar rápido o artigo que você procura.

Por que vale ter a fonte por perto

Muita dúvida trabalhista se resolve lendo o artigo certo. Quer conferir o prazo de pagamento da rescisão? É o art. 477. As regras de férias? A partir do art. 129. O adicional de insalubridade? Art. 192. Ter o texto oficial à mão evita depender de resumos de terceiros que podem estar desatualizados, e é a mesma fonte que advogados, contadores e a Justiça do Trabalho usam.

Vale um aviso honesto: a lei diz o que é devido, mas não faz a conta por você. Interpretar o caso concreto e calcular os valores é a etapa seguinte.

Da lei ao seu bolso

É aí que as nossas ferramentas entram: elas pegam as regras da CLT e aplicam com as tabelas de 2026. Depois de conferir o direito no texto oficial, use a calculadora de rescisão para o acerto verba por verba, a calculadora de férias para o descanso e o abono, ou a calculadora de salário líquido para ver quanto cai na conta. A lei é a fonte; a calculadora é a conta.