CLT ou MEI: comparando o custo real de contratar
Na hora de contratar, o custo aparente de um MEI parece muito menor que o de um CLT. Mas a conta certa precisa incluir os encargos e provisões da CLT — e, do outro lado, o risco de a Justiça reconhecer vínculo numa contratação PJ.
O que entra no custo CLT
Além do salário, o empregador paga INSS patronal, RAT, contribuições a terceiros e FGTS, e ainda precisa provisionar 13º, férias + 1/3 e a multa de rescisão. Tudo isso costuma somar um valor relevante sobre o salário.
O risco da pejotização
Contratar como MEI/PJ quem, na prática, trabalha como empregado (com subordinação e habitualidade) é a chamada pejotização. Se reconhecida, a empresa pode ter que pagar todas as verbas trabalhistas, FGTS e INSS retroativos, além de multas. Por isso o "barato" do MEI pode sair caro.
Exemplo prático
Um serviço realmente autônomo, eventual e sem subordinação tende a ser seguro como MEI/PJ. Já uma função contínua, essencial e dirigida pela empresa normalmente é caso de CLT — mesmo que o custo direto seja maior.
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