CLT ou MEI: comparando o custo real de contratar
Na hora de contratar, o custo aparente de um MEI parece muito menor que o de um CLT. Mas a conta certa precisa incluir os encargos e provisões da CLT e, do outro lado, o risco de a Justiça reconhecer vínculo numa contratação PJ.
O que entra no custo CLT
Além do salário, o empregador paga INSS patronal, RAT, contribuições a terceiros e FGTS, e ainda precisa provisionar 13º, férias + 1/3 e a multa de rescisão. Tudo isso costuma somar um valor relevante sobre o salário.
O risco da pejotização
Contratar como MEI/PJ quem, na prática, trabalha como empregado (com subordinação e habitualidade) é a chamada pejotização. Se reconhecida, a empresa pode ter que pagar todas as verbas trabalhistas, FGTS e INSS retroativos, além de multas. Por isso o "barato" do MEI pode sair caro.
A conta dos dois lados
Pela CLT, com encargos e provisões, o custo total fica de 60% a 80% acima do salário (um salário de R$ 2.000 custa ~R$ 3.200–3.600). Já contratar um MEI custa, em tese, apenas o valor do serviço contra nota fiscal, sem encargos patronais. A diferença é grande, mas só é legítima quando a relação é, de fato, de prestação de serviço autônoma.
Os três cenários
- Serviço pontual/por projeto, sem subordinação: MEI/PJ é seguro e econômico.
- Função contínua, essencial e dirigida pela empresa: é caso de CLT; contratar como PJ é risco de pejotização.
- Meio-termo: avalie os requisitos do vínculo antes de decidir; na dúvida, a CLT protege.
Checklist antes de contratar como PJ
- O prestador atende outros clientes (não é exclusivo)?
- Define o próprio horário e método de trabalho?
- É remunerado por entrega/projeto, não por jornada?
- Pode ser substituído por outra pessoa da empresa dele?
Quanto mais "não" você responder, mais a contratação se parece com emprego, e maior o risco.
Exemplo prático
Um serviço realmente autônomo, eventual e sem subordinação tende a ser seguro como MEI/PJ. Já uma função contínua, essencial e dirigida pela empresa normalmente é caso de CLT, mesmo que o custo direto seja maior.
📖 Leia no blog: CLT ou MEI: qual sai mais barato para contratar
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