O custo real de um funcionário CLT
Além do salário, o empregador paga encargos sobre a folha e provisiona verbas que serão pagas depois. Os principais:
- INSS patronal (CPP): 20% sobre a folha.
- RAT/SAT: de 1% a 3%, conforme o risco da atividade (CNAE), ajustado pelo FAP.
- Sistema S e terceiros: cerca de 5,8%.
- FGTS: 8% por mês, mais a multa de 40% no caso de dispensa sem justa causa.
- Provisões: 13º salário (8,33% ao mês) e férias com 1/3 (cerca de 11,11% ao mês).
Somando encargos e provisões, o custo de um funcionário CLT costuma ficar entre 1,5 e 2 vezes o salário registrado, dependendo da atividade e dos benefícios.
O custo de contratar um MEI
Ao contratar um MEI, a empresa paga o valor do serviço contra nota fiscal. Não há, em tese, encargos trabalhistas nem provisões: o próprio MEI cuida do seu DAS e dos seus tributos. Nominalmente, é bem mais barato.
O risco que muda tudo: vínculo empregatício
O MEI só é uma opção legítima quando a relação é realmente de prestação de serviço autônomo. Se, na prática, existirem os elementos de um emprego, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo — é a chamada "pejotização". Os quatro elementos são:
- Pessoalidade: tem que ser sempre aquela pessoa que presta o serviço.
- Habitualidade: trabalho rotineiro, não eventual.
- Subordinação: recebe ordens, cumpre horário, é fiscalizado.
- Onerosidade: recebe pagamento pelo trabalho.
Se o vínculo é reconhecido, a economia vira passivo: a empresa pode ter que pagar retroativamente FGTS, 13º, férias, INSS e multas. O que parecia barato fica muito caro.
Quando cada modelo faz sentido
- CLT: funções centrais do negócio, com rotina, horário e subordinação. É o modelo seguro para quem faz parte da operação.
- MEI/PJ: serviços autônomos, pontuais ou especializados, sem subordinação e sem exclusividade de fato.
Decida com números e com risco na mesa
O melhor caminho é comparar o custo total das duas opções e, em seguida, avaliar o risco de vínculo da relação específica. Use o comparador para o custo e o verificador de risco de vínculo para a segurança jurídica.
Simule com os seus números e decida com segurança.
Perguntas frequentes
Quanto custa um funcionário CLT além do salário?
Somando encargos patronais (INSS de 20%, RAT, Sistema S) e provisões (13º, férias com 1/3, FGTS e multa), o custo total costuma ficar entre 1,5 e 2 vezes o salário registrado, dependendo da atividade.
Contratar MEI é mais barato que CLT?
Nominalmente sim, porque não há encargos nem provisões: você paga o serviço contra nota fiscal. O risco é o reconhecimento de vínculo empregatício, que pode transformar a economia em passivo trabalhista.
O que é pejotização e por que é arriscada?
É contratar como PJ/MEI alguém que, na prática, trabalha como empregado (com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade). Se a Justiça reconhece o vínculo, a empresa paga retroativamente FGTS, 13º, férias e encargos.
Quando posso contratar um MEI com segurança?
Quando a relação é de prestação de serviço autônomo de verdade: sem subordinação, sem horário imposto, sem exclusividade de fato e sem pessoalidade obrigatória. Funções centrais e rotineiras pedem CLT.
