Como abrir empresa em 2026: MEI, ME ou EPP?

MEI, ME ou EPP: qual é o seu porte?

O primeiro divisor é o faturamento anual esperado. Ele define o porte da empresa e, com ele, o regime de impostos e a burocracia:

• MEI (Microempreendedor Individual): para faturar até R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês). É a porta de entrada da formalização: abertura gratuita e online, imposto fixo mensal e sem sócios.
• ME (Microempresa): faturamento de até R$ 360.000 por ano. Já é uma empresa "comum", em regra no Simples Nacional, com sócios se você quiser.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento de R$ 360.000 até R$ 4,8 milhões por ano. Mesma estrutura da ME, só que com faturamento maior.

MEI é uma modalidade simplificada; ME e EPP são portes de empresa. Acima de R$ 4,8 milhões a empresa deixa o Simples e passa a Lucro Presumido ou Lucro Real.

Quanto custa abrir e manter

O custo aparece em dois momentos: abrir e manter todo mês.

Abertura:

• MEI: custo zero. Tudo é feito online, na hora, pelo Portal do Empreendedor.
• ME/EPP: há taxas da junta comercial (registro do contrato social) e da inscrição municipal, que variam por estado — de algumas dezenas a algumas centenas de reais. Some os honorários do contador para montar o processo.

Manutenção mensal:

• MEI: paga o DAS fixo — em 2026, R$ 82,05 (comércio/indústria), R$ 86,05 (serviços) ou R$ 87,05 (comércio + serviços). Contador é opcional.
• ME/EPP: o imposto é um percentual do faturamento pelo Simples Nacional, recolhido em DAS variável, mais os honorários mensais do contador (a escrituração deixa de ser opcional na prática).

Ou seja: o MEI é imbatível em custo, mas o teto de R$ 81 mil manda. Passou disso, o degrau para ME muda o jogo de custos.

O passo a passo para abrir

Seja MEI, ME ou EPP, a lógica é a mesma — muda o nível de burocracia:

1. Escolha o CNAE (a atividade). Ele define impostos, se você pode ser MEI e qual anexo do Simples se aplica. Um negócio pode ter uma atividade principal e outras secundárias. 2. Defina o tipo e o regime. Para MEI já é tudo padronizado. Para ME/EPP, escolha o tipo societário (Empresário Individual, SLU, LTDA) e o regime tributário (Simples, Presumido). 3. Faça as inscrições. MEI sai com CNPJ na hora pelo Portal do Empreendedor. ME/EPP passam pela junta comercial, Receita Federal (CNPJ), e inscrições estadual (se vende produto) e/ou municipal (se presta serviço). 4. Habilite a nota fiscal. Solicite a autorização na prefeitura (serviços) ou na Sefaz (produtos) para emitir NF-e/NFS-e.

Prazos: o MEI é imediato — sai com CNPJ ativo em minutos. A ME/EPP costuma levar 2 a 5 dias úteis, dependendo da junta comercial e da prefeitura.

Simples Nacional, Lucro Presumido: qual regime?

Para ME e EPP, o regime tributário é a decisão que mais mexe no bolso:

• Simples Nacional: unifica oito tributos em uma guia (DAS). A alíquota efetiva é `(RBT12 × alíquota nominal − dedução) / RBT12` — começa em 4% no comércio (Anexo I) e 6% em serviços (Anexo III). Para serviços, o Fator R (folha de 12 meses ÷ faturamento) decide o anexo: ≥ 28% cai no Anexo III (mais barato); abaixo disso, no Anexo V (até 15,5%).
• Lucro Presumido: o imposto incide sobre uma base presumida de lucro — 32% do faturamento em serviços, 8% no comércio. Sobre ela: IRPJ 15% (+ 10% acima de R$ 20 mil/mês), CSLL 9%, mais PIS/Cofins (0,65% + 3%) e ISS municipal.

Não existe regime "sempre melhor": depende do faturamento, da margem e do peso da folha. Vale simular os dois antes de decidir.

De MEI para ME: quando desenquadrar

O MEI tem limite. Se você ultrapassar R$ 81.000 no ano, precisa migrar para ME:

• Até 20% de excesso (faturou até R$ 97.200): você segue como MEI até o fim do ano e faz o desenquadramento a partir de janeiro, recolhendo a diferença.
• Mais de 20% (acima de R$ 97.200): o desenquadramento é retroativo ao início do ano, com os tributos recalculados pelo Simples desde então.

Estourar o teto não é problema — é sinal de que o negócio cresceu. O erro é ignorar e continuar emitindo nota como MEI. Fique de olho no acumulado e planeje a virada com o contador.