Glossário

Glossário trabalhista, MEI e tributário

O que significam os principais termos de trabalho, rescisão, FGTS, INSS, MEI e impostos — em linguagem simples, com link para calcular cada um.

Folha e salário

Salário bruto e salário líquido: O bruto é o total acordado em contrato; o líquido é o que sobra depois de INSS, Imposto de Renda e outros descontos. Calcular salário líquido →
INSS: Contribuição previdenciária descontada do salário por faixas (7,5% a 14% em 2026), que custeia aposentadoria, auxílios e demais benefícios. Ver no salário líquido →
IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte, calculado por faixas sobre a base (salário − INSS − dependentes). Em 2026 é isento até R$ 5.000, com redução parcial até R$ 7.350. Ver no salário líquido →
Hora extra: Hora trabalhada além da jornada, paga com adicional mínimo de 50% (100% em domingos e feriados). Calcular horas extras →
Adicional noturno: Acréscimo (no mínimo 20% para o trabalhador urbano) sobre o trabalho das 22h às 5h. Ver nas horas extras →
DSR (Descanso Semanal Remunerado): Direito a um dia de descanso pago por semana. Horas extras e adicionais geram reflexo no DSR.
13º salário: Gratificação anual equivalente a 1/12 do salário por mês trabalhado, paga em duas parcelas (até novembro e dezembro). Calcular 13º →
Férias + 1/3: Trinta dias de descanso remunerado por ano, acrescidos do terço constitucional. Calcular férias →
Abono pecuniário: A "venda" de até 1/3 das férias (10 dias) convertidos em dinheiro. Simular nas férias →
Insalubridade: Adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo por exposição a agentes nocivos à saúde (NR-15). Calcular adicional →
Periculosidade: Adicional de 30% sobre o salário-base por atividade de risco acentuado (NR-16). Não acumula com a insalubridade. Calcular adicional →
PLR: Participação nos Lucros e Resultados; tem tabela de IR exclusiva e não sofre INSS nem FGTS. Calcular PLR líquida →
Dissídio e data-base: Reajuste anual da categoria definido em convenção coletiva; a data-base é o mês em que passa a valer. Calcular reajuste →
Piso salarial: O salário mínimo da categoria, definido em lei ou em convenção coletiva — pode ser maior que o mínimo nacional.

Rescisão, FGTS e saída

FGTS: Fundo de Garantia: depósito mensal de 8% do salário feito pelo empregador numa conta no nome do trabalhador. Estimar saldo de FGTS →
Multa do FGTS: Indenização sobre os depósitos na demissão: 40% (sem justa causa) ou 20% (acordo 484-A). Calcular a multa →
Aviso prévio: Comunicação antecipada da rescisão — mínimo de 30 dias + 3 por ano trabalhado —, que pode ser trabalhada ou indenizada. Ver na rescisão →
Rescisão sem justa causa: Dispensa por iniciativa do empregador, com direito a todas as verbas, multa de 40% e seguro-desemprego. Calcular rescisão →
Rescisão por justa causa: Dispensa por falta grave do empregado: sem aviso, sem multa de FGTS e sem seguro-desemprego.
Rescisão indireta: A "justa causa do empregador": o empregado rompe o contrato por falta grave da empresa (art. 483), com as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, em regra por ação judicial. Simular na rescisão →
Acordo (484-A): Rescisão por acordo: aviso e multa pela metade, saque de 80% do FGTS e sem seguro-desemprego. Comparar cenários de saída →
Saque-aniversário: Modalidade opcional de sacar parte do FGTS todo ano, no mês do aniversário; quem adere perde o saque integral na demissão. Ver no saldo de FGTS →
Seguro-desemprego: Benefício temporário (3 a 5 parcelas) para quem é dispensado sem justa causa e cumpre a carência de tempo trabalhado. Calcular parcelas →
Verbas rescisórias: O conjunto de valores devidos no fim do contrato: saldo de salário, aviso, 13º e férias proporcionais e outros. Detalhar na rescisão →
Homologação: A conferência e formalização da rescisão. Desde a reforma de 2017, é obrigatória apenas em alguns casos.

Previdência (INSS)

Contribuinte individual: Quem trabalha por conta própria e recolhe o próprio INSS — 11% sobre o mínimo (plano simplificado) ou 20% sobre a base escolhida. Comparar os planos →
Carência: O número mínimo de contribuições exigido para ter direito a um benefício (varia por benefício e por nº de solicitações).
Aposentadoria por idade: Regra geral pós-reforma: 62 anos (mulher) / 65 (homem) mais o tempo mínimo de contribuição. Ver a regra →
Regra de transição: Caminhos para quem já contribuía antes de 13/11/2019 se aposentar mais cedo: pontos, idade progressiva e pedágios de 50%/100%. Ver na aposentadoria →
CNIS: Cadastro Nacional de Informações Sociais: o histórico de contribuições consultado no Meu INSS, base do cálculo do benefício.

MEI e tributário

MEI: Microempreendedor Individual: CNPJ simplificado com teto de R$ 81.000/ano e DAS fixo mensal. Ver o teto do MEI →
DAS: Documento de Arrecadação do Simples: a guia única de tributos do MEI e do Simples Nacional. Simular o DAS →
Simples Nacional: Regime tributário unificado para micro e pequenas empresas, com alíquota efetiva por faixa de faturamento. Comparar MEI x Simples →
Fator R: Razão folha ÷ faturamento; igual ou acima de 28% leva os serviços ao Anexo III (mais barato) em vez do V. Ver no Simples →
Pró-labore: A remuneração do sócio que trabalha na empresa; base do INSS do sócio e do cálculo do Fator R.
Carnê-leão: Recolhimento mensal de Imposto de Renda de quem recebe de pessoas físicas (DARF 0190). Calcular o carnê-leão →
DARF: Documento de Arrecadação de Receitas Federais: a guia de tributos federais, como o IR do carnê-leão (código 0190).
CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas: o código que identifica a atividade da empresa. Buscar CNAE →
Salário mínimo: Piso nacional de remuneração (R$ 1.621 em 2026); base de cálculos como INSS, insalubridade e seguro-desemprego.

Conteúdo educacional.

As definições são simplificadas e servem para orientar o uso das calculadoras. Não substituem a legislação nem a orientação de um profissional. Veja o Aviso Legal.