Trilha Empresário

Ferramentas do empresário: contratar, encargos, pró-labore e regimes

Calcule o custo de contratar via CLT ou MEI, os encargos por funcionário e o risco de vínculo.

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Custo e retorno de contratar

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Perguntas frequentes

Quanto custa um funcionário além do salário?

No Lucro Presumido ou no Lucro Real, de 60% a 70% a mais que o salário: INSS patronal (20%), RAT/SAT (1% a 3%), terceiros (~5,8%), FGTS (8%) e as provisões de 13º, férias + 1/3 e rescisão. No Simples Nacional (Anexos I, II, III e V), INSS patronal, RAT e terceiros já estão dentro do DAS, e o custo extra cai para perto de 40%. A calculadora de encargos detalha cada componente por salário.

Quanto devo provisionar por mês (13º, férias, FGTS e rescisão)?

Cerca de 39% do salário por mês é a provisão total, somando 13º, férias + 1/3, FGTS, a multa de 40% do FGTS e o aviso prévio. Só a parte específica da demissão (multa e aviso) fica em cerca de 11,5% (multa de 3,2% + aviso prévio de 8,3%); o resto é custo que existe mesmo sem demitir. A calculadora de custo de rescisão mostra a provisão mensal e quanto custaria demitir hoje.

Contratar MEI no lugar de CLT é seguro?

Só se a relação for realmente autônoma: sem subordinação nem horário imposto pela empresa. Exclusividade e recorrência, sozinhas, não criam vínculo, mas somadas à subordinação pesam contra. Se a função é essencial e dirigida pela empresa, o correto costuma ser CLT, sob risco de pejotização. A ferramenta de risco de vínculo ajuda a avaliar.

O que é risco de vínculo (pejotização)?

É a chance de a Justiça do Trabalho reconhecer relação de emprego numa contratação PJ/MEI e obrigar a pagar todas as verbas + FGTS + INSS retroativos, com multas. Os requisitos do vínculo são pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade (CLT, art. 3º).

CLT ou MEI: o que sai mais barato para contratar?

Em valor nominal, o MEI parece bem mais barato. Mas, se a função for contínua e dirigida, o correto é CLT, e a economia pode virar passivo trabalhista. Atenção também ao art. 18-B da LC 123/2006: se o MEI presta serviço de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria ou manutenção e reparo de veículos em cessão ou empreitada de mão de obra, a empresa contratante recolhe 20% de INSS patronal sobre o valor, o que reduz a diferença. Compare o custo dos dois no comparador CLT vs MEI.