O custo não é só o salário
Desde a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico tem os mesmos direitos de um trabalhador CLT, e o patrão recolhe os encargos por meio do eSocial Doméstico, numa guia única mensal, o DAE. Sobre o salário incidem:
- INSS patronal: 8%
- FGTS: 8%
- Antecipação da multa do FGTS: 3,2% (guardada para uma futura dispensa sem justa causa)
- Seguro contra acidentes (GILRAT): 0,8%
Somando, os encargos do empregador ficam em torno de 20% do salário.
Exemplo com salário de R$ 1.621
Para um salário de R$ 1.621:
- INSS patronal (8%): R$ 129,68
- FGTS (8%): R$ 129,68
- Antecipação da multa (3,2%): R$ 51,87
- GILRAT (0,8%): R$ 12,97
- Custo total para o patrão: R$ 1.945,20 (salário + R$ 324,20 de encargos)
Além disso, o DAE recolhe também a parte do empregado: o INSS do trabalhador (R$ 121,58) é descontado do salário, então ele recebe R$ 1.499,42 líquidos. O DAE total fica em R$ 445,78, e é ele que o patrão paga todo mês, junto com o salário líquido. Faça a conta com o salário real na calculadora de custo do doméstico.
O que mais entra no ano
O custo mensal não é tudo. Ao longo do ano, o empregador ainda arca com:
- 13º salário (com os encargos sobre ele)
- Férias + 1/3
- Vale-transporte, quando houver deslocamento
- Em caso de dispensa sem justa causa, a multa de 40% do FGTS (parte já antecipada pelos 3,2% mensais)
Por isso, ao planejar a contratação, o valor a reservar por mês é maior que o DAE: vale provisionar o 13º e as férias.
Quem é empregado doméstico
É quem presta serviço de forma contínua, subordinada e remunerada a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana: diarista que vai 3 vezes ou mais, babá, cuidador, motorista particular, caseiro, jardineiro fixo. Quem vai até 2 dias por semana é diarista (autônoma) e não gera vínculo doméstico.
Simule com os seus números e decida com segurança.
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Perguntas frequentes
Preciso registrar quem trabalha 2 dias por semana?
Não. Até 2 dias por semana, é diarista (trabalhadora autônoma), sem vínculo de emprego doméstico. A partir de 3 dias com habitualidade, há vínculo e a contratação pelo eSocial passa a ser obrigatória.
O que é o DAE?
É o Documento de Arrecadação do eSocial: uma guia única mensal que reúne o INSS (do patrão e do empregado), o FGTS, a antecipação da multa e o seguro de acidentes. O patrão emite no portal do eSocial Doméstico e paga até o dia 7 do mês seguinte.
Qual o custo aproximado por cima do salário?
Cerca de 20% em encargos mensais (8% INSS patronal + 8% FGTS + 3,2% de antecipação de multa + 0,8% de GILRAT). Somando 13º e férias provisionados, o custo anual dividido por 12 fica ainda um pouco acima disso.
Posso descontar vale-transporte e alimentação?
O vale-transporte pode ser descontado em até 6% do salário. Já a alimentação e a moradia fornecidas no local de trabalho, quando indispensáveis à atividade, não podem ser descontadas como salário-utilidade no caso do doméstico.
Diarista pode virar empregada com o tempo?
Sim. Se a mesma pessoa passa a ir 3 ou mais dias por semana, de forma habitual, caracteriza-se o vínculo doméstico, com todos os direitos. Nesse ponto, a contratação formal protege as duas partes.