O teto do MEI e o que acontece se passar
O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Não é um limite mensal rígido: o que vale é o total acumulado no ano-calendário. Você pode ter meses acima e outros abaixo da média.
Passou do teto: e agora?
Se ultrapassar o teto em até 20% (até R$ 97.200), você continua como MEI até o fim do ano, mas paga um DAS complementar sobre o excesso e é desenquadrado para ME no ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano, com recolhimento dos tributos como Simples Nacional desde janeiro. Por isso vale acompanhar o faturamento mês a mês.
No primeiro ano, o teto é proporcional
Se você abriu o MEI durante o ano, o teto daquele ano é proporcional: R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses (contando o mês de abertura). Quem abriu em outubro, por exemplo, tem teto de R$ 20.250 (3 meses) até dezembro.
O que fazer ao se aproximar do teto
- Acompanhe o acumulado do ano, não só o do mês.
- Se vai passar pouco (até 20%), separe dinheiro para o DAS complementar.
- Planeje a migração para ME no Simples com um contador: muda a forma de pagar imposto e de emitir nota fiscal.
- Evite passar de 20%: o desenquadramento retroativo cobra o Simples desde janeiro, o que costuma pesar.
Como funciona o desenquadramento
Desenquadrar não significa fechar a empresa: o mesmo CNPJ muda de porte (MEI → ME) e passa a recolher pelo Simples Nacional. A comunicação é feita no Portal do Simples Nacional; em alguns casos ela é obrigatória e tem prazo, em outros é automática na virada do ano. A partir daí, você precisa de um contador e muda a forma de emitir nota e de pagar imposto.
Sinais de que é hora de virar ME
- O faturamento cresce de forma consistente e se aproxima do teto;
- Você precisa contratar mais de um funcionário (o MEI só pode ter um);
- Quer exercer uma atividade não permitida ao MEI;
- Seus clientes (grandes empresas) exigem porte ou notas que o MEI não comporta.
Obrigações que continuam
Mesmo no ano do excesso, você segue obrigado à DASN-SIMEI (declaração anual, até 31 de maio) com o faturamento real, e ao DAS em dia. Antecipar a conversa com um contador evita pagar juros e multa sobre a diferença lá na frente.
Exemplo prático
Faturando R$ 7.500/mês, a projeção anual é R$ 90.000, acima do teto (R$ 81.000), mas dentro da tolerância de 20%. Você seguiria como MEI no ano, com DAS complementar sobre os R$ 9.000 de excesso, e migraria para ME no ano seguinte.
📖 Leia no blog: MEI em 2026: o que mudou no DAS e nas atividades
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