INSS do contribuinte individual: qual plano escolher
O autônomo é contribuinte individual e tem duas formas principais de pagar o INSS. No Plano Simplificado (11%), a contribuição incide sempre sobre o salário mínimo; é mais barato, mas só dá direito à aposentadoria por idade no valor de 1 salário mínimo e não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição. No plano de 20%, você escolhe a base (entre o salário mínimo e o teto) e garante todos os benefícios, com valor proporcional ao que recolheu.
Quando vale cada um
Se o objetivo é garantia mínima com o menor custo, o 11% resolve. Se você quer aposentar por tempo de contribuição, ter um benefício acima do mínimo ou aumentar a base de cálculo do futuro benefício, o 20% é o caminho. Dá para começar no 11% e complementar 9% depois para aproveitar o período.
11% × 20%: o comparativo
| Plano Simplificado (11%) | Plano normal (20%) | |
|---|---|---|
| Base de cálculo | Sempre o salário mínimo | Você escolhe (do mínimo ao teto) |
| Custo sobre o mínimo | R$ 178,31/mês | R$ 324,20/mês |
| Aposentadoria por idade | Sim (1 salário mínimo) | Sim |
| Por tempo de contribuição | Não | Sim |
| Benefício acima do mínimo | Não | Sim |
O pagamento é feito por GPS (Guia da Previdência Social), até o dia 15 do mês seguinte; o código varia conforme o plano (consulte no Meu INSS). Quem está no 11% e depois quer contar aquele tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição pode complementar os 9% do período.
O que a contribuição garante
Pagar o INSS não é só pensar na aposentadoria: mantém a qualidade de segurado e dá acesso a auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, auxílio-acidente e pensão por morte para a família. Cada benefício tem uma carência (número mínimo de contribuições), por exemplo, 12 meses para o auxílio-doença e 10 meses para o salário-maternidade.
Se você atrasar ou parar de contribuir
Ficar muitos meses sem pagar faz você perder a qualidade de segurado e, com ela, o acesso aos benefícios (a aposentadoria volta a exigir nova carência). Contribuições em atraso podem, em geral, ser pagas com juros e multa, mas há regras sobre quais períodos podem ser recuperados; por isso o ideal é manter o pagamento em dia, mesmo que pelo plano de 11%.
Como pagar
O recolhimento é por GPS (ou DAS, no caso do MEI), até o dia 15 do mês seguinte. O código de pagamento muda conforme o plano (mensal ou trimestral, simplificado ou normal); confira o seu no Meu INSS antes de gerar a guia.
Exemplo prático
Sobre uma base de R$ 5.000: o plano de 11% custa R$ 178,31/mês (sobre o mínimo) e o de 20% custa R$ 1.000/mês, uma diferença de R$ 821,69, que compra direito a aposentadoria por tempo de contribuição e benefício maior.
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